GETULIO DUTRA VIEIRA NETO, Prefeito do Município de Araguaiana / MT, Estado de Mato Grosso, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, em conjunto com a COMISSÃO ESPECIAL PARA SUPERVISIONAR E ACOMPANHAR A REALIZAÇÃO DO CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL, nomeada pela Portaria nº 005/2023, de 13 de janeiro de 2023, mediante as condições estipuladas neste Edital e demais disposições legais aplicáveis;