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Resolução Normativa Nº 14/2014 – TCE/MT (remessa via APLIC em cumprimento a LAI )
27 Baixado
altera a Resolução Normativa nº 25/2012 para incluir a remessa, via Sistema Aplic, de informações quanto ao cumprimento da Lei de Acesso à Informação e criação de ouvidorias locais.
| Categoria: | Criação do SIC |
| Tamanho do arquivo: | 168.07 KB |
| Tipo de arquivo: | application/pdf |
| Acessos: | 95 Acessos |
| Baixar: | 27 vezes |
| Publicado por:: | Walmor Barros - Assessoria GWS |
| Data de Criação: | Qua, 05 Set 2018, 09:08 |
| Histórico do documento: |
altera a Resolução Normativa nº 25/2012 para incluir a remessa, via Sistema Aplic, de informações quanto ao cumprimento da Lei de Acesso à Informação e criação de ouvidorias locais. |